STF x Ministro Dias Toffoli x Julgamento do Mensalão

O Ilustríssimo Ministro Antonio Dias Toffoli presente no julgamento do Mensalão (para não falar da sua presença no próprio STF) é um dos maiores casos de imoralidade e ilegalidade já ocorridos no país.

O cargo de Ministro do STF, conforme preceitua a CRFB/88 em seu art. 101, caput e parágrafo único, requer um notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo a sua nomeação feita pelo presidente da república.

Analisemos então o histórico do Ministro em questão, que é a todos disponível no site: http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Ant%C3%B4nio_Dias_Toffoli

Graduou-se em 1990. A priori informo a quem interessar, que o Ministro nem sequer prestou o exame da OAB (que na sua última edição reprovou 88% dos candidatos), pois este surgiu em 1994.

Prestou dois concursos para a magistratura em 1994 e 1995, porém não obteve a aprovação em nenhum destes.

No ano 2000 foi condenado pela Justiça do Amapá a devolver R$ 19.720,00 aos cofres públicos por conta de uma licitação ilegal de prestação de serviços de advocacia ao governo..

Em 2006, foi processado novamente por outro crime de mesma natureza ocorrido em 2001, desta vez pela 2ª Vara Cível do Amapá, a devolver R$ 420 mil (mais de R$ 700 mil em valores atualizados).

O atual Ministro teve outros envolvimentos criminosos sendo um deles no DF, e outro na festa do ato de sua posse no próprio STF em que a Caixa Econômica Federal patrocinou com R$ 40 mil.

Não satisfeito, o mesmo advogou para o Partido Dos Trabalhadores por dez anos, e estava ativa nesta função quando da ocorrência do caso mensalão.

Por todo o demonstrado, o notório saber jurídico desta pessoa é questionável, porém a reputação ilibada é inegavelmente inexistente, o Sr. Dias Toffoli foi condenado duas vezes por licitação fraudulenta. Onde está a reputação deste ser para assumir o cargo de Ministro do STF?

E por fim, não satisfeito, em 2012, quando do julgamento do caso Mensalão (ap 470), o mesmo não se declarou suspeito, o que é uma prática comum entre magistrados quando têm ou tiveram algum tipo de vínculo com os réus. O próprio Ministro Marco Aurélio Mello já havia dito que a situação de Toffoli era "delicada", tendo em vista sua relação próxima com os acusados além do fato de sua namorada, Roberta Rangel, também ter sido advogada de outros acusados no processo.

Bem Senhoras e Senhores, talvez a última Instituição em que eu ainda tinha um pouco de crença caiu por terra, e, no mínimo, põe-se em cheque a moralidade nos dias atuais do STF.