A Aberração Jurídica do Estatuto da Diversidade Sexual.

Cotas sexuais, prioridade na aquisição de recursos públicos e proteção especial da união homoafetiva sobre quaisquer outras são apenas alguns dos pontos que defende o famigerado estatuto.

http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/13585-o-estatuto-da-destruicao-da-familia.html

True Outspeak - Olavo de Carvalho - 24 de outubro de 2012.

União Poliafetiva

Comentários a recente documento declaratório registrado em um município do interio de São Paulo.

Antes de criticar, ouçam. Olavo de Carvalho.

Olavo de Carvalho fala sobre a prática homossexual e a diferença entre pecado e antinaturalismo.

Isto É - Vai Ser Mais Difícil Roubar?

Comentários sobre duas matérias publicadas na revista Isto É do dia 10/10/2012 - Vai Ser Mais Difícil Roubar?

Legítima Defesa e a Sua Concepção Social

Segundo o art. 25 do CP, LD é quando: "alguém repele uma injusta agressão, usando moderadamente dos meios adequados, protegendo direito seu ou de outrem."

Já é comum, em todos os meios de comunicação, quando estes relatam casos de morte quando a vítima reagiu para a ocorrência deste fato, esta mesma vítima ser a culpada por sua própria morte.

Olha a que absurdo chegamos, onde uma pessoa que tenta proteger a sua vida e/ou os seus bens, ou a vida de outra pessoa e os bens de outra pessoa e morre por isso é, socialmente considerada culpada por sua morte.

A Aberração da P.L. 122. Lei da Homofobia. (ou da Heterofobia?)

Estamos a beira de um dos maiores erros legislativos já cometidos no país. A votação e tendente aprovação do projeto de lei 122, mais conhecida como Lei da homofobia.

É muito importante que àqueles que se dizem contrários, ou até mesmo favorável a tal lei, leiam-na antes de me chamarem de homofóbico e tecer quaisquer comentários.

Este projeto de lei veio, com a “bandeira” de quem o defende, como sendo uma tentativa de diminuir a violência aos homossexuais e assemelhados, porém fazendo uma análise mais acurada de seu texto, é possível a qualquer pessoa com o mínimo de capacidade de interpretação, notar latentes indícios de PRÉ-CONCEITOS CONTRA OS HETEROSSEXUAIS E PRIVILÉGIOS AOS HOMOSSEXUAIS.

Dentre outros artigos citarei os de maior pré-conceito aos heterossexuais. O art. 7º, que inclui os arts. 8º-A e 8º-B a lei 7.716/89 tem os seguintes textos:

“Art. 8º-A Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no art. 1º desta Lei: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.” 

“Art. 8º-B Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

Analisemos o primeiro (8º-A): “Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público (...)”. Ora vejamos o seguinte, se um casal, homossexual ou heterossexual, estiver se acariciando em uma praça de alimentação em um shopping e um segurança pedir que parem, RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS PARA O SEGURANÇA.

O art. 8º-B é o mais latente caso de tentativa de privilégio a um comportamento sexual o homossexual e os assemelhados, e discriminação quanto ao outro, o heterossexual. Pois, quando faz menção a proibição a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, quer dizer que se o casal for heterossexual pode ser proibido, e se for homossexual, RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS.

Outro caso de mais ampla subjetividade e repleto de afronta liberdade de expressão e até mesmo de pensamento, é a alteração do § (parágrafo) 5º do art. 20 da 7.716/89:

“§ 5º O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.”.

Ora Senhoras e Senhores, então quer dizer que a minha moral e ética serão pautadas por esta lei? Se eu disser que não gosto da prática homossexual serei processado e punido penalmente? De hoje em diante tenho de considerar a prática homossexual a mais correta para meus filhos, sobrinhos, etc. SIM. É EXATAMENTE ISTO O QUE É ESTA ABSURDA LEI PROPÕE.

A lei contém mais tantas ignorâncias como estas aqui demonstradas.

Aprendi que vivo em um país livre, e tenho o direito constitucional de me expressar da forma que eu quiser. Pois, se acho que a prática heterossexual é melhor do que a homossexual, não quer dizer que sou homofóbico.

Se o movimento gay tentasse tão somente lutar pelos seus direitos, não haveria problema algum, por mais que eu não concorde, porém quando se tenta privilegiar um determinado tipo de comportamento em detrimento do outro, fere-se frontalmente a Constituição.

“Lutar pelos seus direitos não inclui tentar acabar com os direitos dos outros.”

A Indústria da Sacanagem Automobilística x Transporte Público.

É latente o crescente aumento de empregos e comércio de veículos no Brasil, principalmente os zero km, motivados por incentivos fiscais, como reduções de impostos, e outros benefícios ofertados as indústrias automobilísticas.

Com o chavão de fomento da economia e da empregabilidade tais iniciativas têm de tudo para prosperar cada vez mais, o que seria ideal em um cenário bem diferente da realidade brasileira.

Ocorre que, para início de conversa, as ruas e estradas do país são verdadeiros emaranhados, com uma engenharia de tráfego que mais parece feita por uma criança do ensino fundamental e uma infraestrutura construída com materiais de péssima qualidade que em pouquíssimo tempo estão totalmente degradados ocasionando as crateras, depressões e elevações.

Além disso, todos àqueles que vivem nos grandes centros e capitais sabem o quanto é difícil encontrar uma vaga de estacionamento público, tendo de deixar seus veículos em estacionamentos particulares, que cobram valores absurdos, sem qualquer tipo de regulação, e se persistirem em estacionar nas vias públicas, têm os mesmos de arcar com as pesadas multas, isto quando não têm seus veículos rebocados a um pátio público, sendo cobradas taxas de diárias com valores que só a administração pública tem a cara de pau de fazer.

Nas capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, é sabido que o trânsito é algo impensável e qualquer pessoa que olha-lo de cima, raciocinando um pouco, se pergunta se não seria melhor investir no transporte público, tentando melhorar sua qualidade, ao invés de enfiar cada vez mais carros particulares nas ruas.

Porém, fazer com que o governo entenda isto, deixando de arrecadar com impostos oriundos da indústria e do comércio automobilísticos, é impossível. Igualmente impossível é fazer com que um povo, onde o carro é um símbolo de status e poder, passe a utilizar o transporte publico.

Nos países mais evoluídos não é tão incomum perceber um médico, advogado ou engenheiro utilizando o transporte público, pois lá tem-se o mínimo de humanidade nos transportes de massa, e os cidadãos não veem a utilização destes meios como um sinônimo de miserabilidade.

Após todo o exposto, fica claro que a situação só tende a piorar, e o transporte público continuar sempre recebendo os investimentos miseráveis de sempre, pois uma indústria que gera lucro ao Poder Público de todas as formas, seja na empregabilidade, no comércio, por conta dos impostos que arrecada, pelas verbas oriundas das multas, jamais vai sofrer algum tipo de controle.

STF x Ministro Dias Toffoli x Julgamento do Mensalão

O Ilustríssimo Ministro Antonio Dias Toffoli presente no julgamento do Mensalão (para não falar da sua presença no próprio STF) é um dos maiores casos de imoralidade e ilegalidade já ocorridos no país.

O cargo de Ministro do STF, conforme preceitua a CRFB/88 em seu art. 101, caput e parágrafo único, requer um notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo a sua nomeação feita pelo presidente da república.

Analisemos então o histórico do Ministro em questão, que é a todos disponível no site: http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Ant%C3%B4nio_Dias_Toffoli

Graduou-se em 1990. A priori informo a quem interessar, que o Ministro nem sequer prestou o exame da OAB (que na sua última edição reprovou 88% dos candidatos), pois este surgiu em 1994.

Prestou dois concursos para a magistratura em 1994 e 1995, porém não obteve a aprovação em nenhum destes.

No ano 2000 foi condenado pela Justiça do Amapá a devolver R$ 19.720,00 aos cofres públicos por conta de uma licitação ilegal de prestação de serviços de advocacia ao governo..

Em 2006, foi processado novamente por outro crime de mesma natureza ocorrido em 2001, desta vez pela 2ª Vara Cível do Amapá, a devolver R$ 420 mil (mais de R$ 700 mil em valores atualizados).

O atual Ministro teve outros envolvimentos criminosos sendo um deles no DF, e outro na festa do ato de sua posse no próprio STF em que a Caixa Econômica Federal patrocinou com R$ 40 mil.

Não satisfeito, o mesmo advogou para o Partido Dos Trabalhadores por dez anos, e estava ativa nesta função quando da ocorrência do caso mensalão.

Por todo o demonstrado, o notório saber jurídico desta pessoa é questionável, porém a reputação ilibada é inegavelmente inexistente, o Sr. Dias Toffoli foi condenado duas vezes por licitação fraudulenta. Onde está a reputação deste ser para assumir o cargo de Ministro do STF?

E por fim, não satisfeito, em 2012, quando do julgamento do caso Mensalão (ap 470), o mesmo não se declarou suspeito, o que é uma prática comum entre magistrados quando têm ou tiveram algum tipo de vínculo com os réus. O próprio Ministro Marco Aurélio Mello já havia dito que a situação de Toffoli era "delicada", tendo em vista sua relação próxima com os acusados além do fato de sua namorada, Roberta Rangel, também ter sido advogada de outros acusados no processo.

Bem Senhoras e Senhores, talvez a última Instituição em que eu ainda tinha um pouco de crença caiu por terra, e, no mínimo, põe-se em cheque a moralidade nos dias atuais do STF.

Edir Macedo e Lula por Olavo de Cravalho

Resposta ao Coronel da Reserva da PMERJ Milton Corrêa da Costa.

Resposta dada em virtude de matéria publicada pelo Coronel. Matéria esta que repudia a aprovação do projeto de lei 739/07, que visa a possibilidade de vistoria veicular anual mesmo sem o pagamento do IPVA, tendo o poder público que cobrar o referido imposto pelas vias legais posteriormente.

Não sei em qual faculdade se formou o Ilustre Coronel da reserva da Policia Militar do Rio de Janeiro, mas devo informa-lo que, no direito, existem princípios, e um dos princípios basilares é o da supremacia do interesse público.

Além dos princípios, existe algo que chamamos de hierarquia das leis, no qual a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) se sobrepões a todos os outros tipos de mandamentos legais, principalmente àqueles que frontalmente se posicionam a ela.

Entendido isso, a CRFB em seu art. 150, IV, expressamente menciona que é proibido a utilização de tributo para fim de confisco. Confisco é a apreensão de bens pela Administração Pública.

Logo, o projeto de lei vem em consonância com a mandamento constitucional.

Especificamente quanto a correlação: vistoria-IPVA, fazendo uma análise puramente técnica, a cobrança é lícita, porém o que não é lícito é apreensão do veículo pela autoridade, pela falta do pagamento do IPVA.

E que não me venha com a história de que a apreensão é feita pela falta de vistoria, se isto fosse, que se faça a vistoria e que se cobre o IPVA via judicial, em caso de inadimplemento. O que é muito comum no caso de inadimplência quanto a dívidas imobiliárias.

O Poder Público tem de enfrentar os trâmites legais que regulam o estado de direito em que vivemos. Não se pode rasgar a constituição por uma canetada movida por qualquer motivo que seja. Existem formas legais estabelecidas próprias com este fim.

O Estado (lato sensu) pratica confisco quando apreende um veículo nas condições acima descritas, e é bom que assim se considere, do contrário estaremos diante de roubo, art. 157, CP: violência (todas as operações têm o uso de armas de grosso calibre pela PM, desnecessariamente pois o que seria somente uma verificação de regularidade de documentos e veículos), subtração de coisa alheia móvel (o veículo).

PAZ ! ! ! T.L.

Brasileiro, Um Povo Hipócrita

É incrível a quantidade de pessoas que se dizem vitimadas pelas mais variadas formas de abusos.
Porém de forma igualmente incrível é que essas mesmas pessoas são incapazes de fazer algo para mudar, preferindo tentar fazer algo para mudar o que está a sua volta do que a si mesmas.

O brasileiro, infelizmente, por ignorância, ignorância esta causada de forma intencional pelo "Poder", foi "instruído" a ter uma memória muito curta e a não questionar sobre quaisquer motivos.
Entendido isto, adentramos a hipocrisia propriamente dita. A hipocrisia do povo brasileiro, é ocasionada por uma forma de "não pensar" já embutida no subconsciente, infelizmente dos menos esclarecidos, e até mesmo àqueles com maior nível de instrução são carreados por esta forma errônea de "não pensar".
Não pensar é mais cômodo, e esperar que o Pode Público resolva seus problemas é consequência disso. Somos a todo momento induzidos a pensar nas consequências de nossos problemas e não nas causas, como por exemplo, é mais fácil esperar que haja uma diminuição no valor das passagens de coletivos, do que tentarmos alçar uma posição social melhor para não termos mais este tipo de problema.

O emburrecimento da nação tem um propósito bem claro aos olhos de quem quer enxergar, pois é muito mais simples manipular uma população ignorante e que muito pouco questiona. Este é o eleitorado que temos e que foi pensadamente criado pelo Poder para a este Poder satisfazer.

Ou você que lê este texto considera normal o Deputado Federal mais votado, no estado com maior renda per capita do país (São Paulo) ser um palhaço analfabeto?
Você sabe de quem estou falando não sabe? Se esqueceu quem é este nobre cavalheiro, cuidado, pois você pode já estar incluso na maioria ignorante e sem memória.

PAZ ! ! ! T.L.